O registo e licenciamento de cães e gatos é obrigatório e deve ser feito na Junta de Freguesia de Tabuado.

O pagamento associado deverá ser feito anualmente, sempre no mês de registo do animal.

AQUI pode consultar os valores, no Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Tabuado.

CANÍDEOS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1 - Cão de companhia

– Bilhete de Identidade;

– Número de Contribuinte;

– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);

2 - Cão de caça:

– Bilhete de Identidade;

– Número de Contribuinte;

– Carta de Caçador;

– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.

– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);

3 - Cão potencialmente perigoso, ou perigoso:

– Bilhete de Identidade;

– Número de Contribuinte;

– Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;

– Registo Criminal em nome do dono do animal;

– Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.

– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.

– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);

Raças consideradas potencialmente perigosas:

De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:

– Cão de Fila Brasileiro;

– Dog Argentino;

– Pit Bull Terrier;

– Rottweiller;

– Staffordshire Terrier Americano;

– Staffordshire Bull Terrier;

– Tosa Inu;